Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil...

Questão de Direito Constitucional da banca EJEF aplicada no concurso TJ MG (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q153270•
Direito Constitucional•
Forma•
EJEF•
TJ MG•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil

o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, mediante a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, nas ordens interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q119254•
Direito Constitucional•
Forma•
FGV•
MEC•
Analista de Sistemas

Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Q264723•
Direito Constitucional•
Forma•
FGV•
TRE PA•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos

o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político.

a defesa da cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.

a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário.

a construção de uma sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano.

a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população.

Q99370•
Direito Constitucional•
Forma•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

A respeito do Estado, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os estados- membros, e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União.

II O Estado Federal é o Estado Padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma normal de Estado, e as características da soberania unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade só ao Estado Federal se aplicam integralmente.

III A discussão acerca da alteração do pacto federativo no Brasil está intimamente ligada com a divisão de prerrogativas e responsabilidades entre os Entes Federados e os recursos para dar efetividade a essas prerrogativas e prestar os serviços públicos delas decorrentes.

IV O Estado Federal possui território próprio, população própria e soberania própria.

Todos os itens estão errados.

Há apenas um item certo.

Há apenas dois itens certos.

Há apenas três itens certos.

Todos os itens estão certos.

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