1Q15344 | Direito Constitucional, Assistente Social, Fundação Casa, CETROCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre ✂️ a) preservação das florestas, da fauna e da flora. ✂️ b) proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas. ✂️ c) promoção de programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. ✂️ d) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. ✂️ e) registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro