David Castilho
EQUIPE
25/10/2025 • 21:13
Gabarito: a)
Quando uma autoridade atua no exercício de competência delegada, ela está praticando o ato diretamente, mesmo que tenha recebido essa competência de outra autoridade. Por isso, se alguém quiser impetrar um mandado de segurança para questionar esse ato, deve direcionar a ação contra quem efetivamente praticou o ato, ou seja, a autoridade que recebeu a delegação e agiu. Isso está alinhado com a jurisprudência do STF, que entende que o mandado de segurança deve ser impetrado contra o responsável direto pelo ato, para garantir a efetividade da proteção jurídica.
Quando uma autoridade atua no exercício de competência delegada, ela está praticando o ato diretamente, mesmo que tenha recebido essa competência de outra autoridade. Por isso, se alguém quiser impetrar um mandado de segurança para questionar esse ato, deve direcionar a ação contra quem efetivamente praticou o ato, ou seja, a autoridade que recebeu a delegação e agiu. Isso está alinhado com a jurisprudência do STF, que entende que o mandado de segurança deve ser impetrado contra o responsável direto pelo ato, para garantir a efetividade da proteção jurídica.