Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No direito constitucional brasileiro, as interceptações telefônicas e gravações ambientais feitas por autoridade policial sem autorização judicial são consideradas ilegais. Isso porque o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal, garante o sigilo das comunicações, salvo, em casos excepcionais, mediante ordem judicial. Mesmo em situações emergenciais, a autorização judicial é requisito fundamental para preservar os princípios do estado democrático de direito e a dignidade da pessoa humana. Portanto, realizar esses atos sem autorização judicial configura violação desses princípios.
No direito constitucional brasileiro, as interceptações telefônicas e gravações ambientais feitas por autoridade policial sem autorização judicial são consideradas ilegais. Isso porque o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal, garante o sigilo das comunicações, salvo, em casos excepcionais, mediante ordem judicial. Mesmo em situações emergenciais, a autorização judicial é requisito fundamental para preservar os princípios do estado democrático de direito e a dignidade da pessoa humana. Portanto, realizar esses atos sem autorização judicial configura violação desses princípios.