Questões Direito Empresarial e Comercial

Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno po...

Responda: Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue o item subsequente.Não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado a pessoa j...


1Q153604 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação brasileira aplicada a microempresas e empresas de pequeno porte, julgue o item subsequente.

Não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar.

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