Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta. A) O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido. B) As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução. C) Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação. D) A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado. E) A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.

E) A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.

Questões Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, as...

Responda: Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.

1Q153651 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.

✂️ a) O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido.
✂️ b) As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução.
✂️ c) Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação.
✂️ d) A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado.
✂️ e) A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.