Matheus Fernandes
EQUIPE
16/01/2025 • 08:08
Gabarito: a) Certo
A autonomia municipal é garantida pela Constituição Federal e permite que os municípios legislem sobre assuntos de interesse local, como é o caso da organização dos serviços funerários locais. Dessa forma, é constitucional que uma lei municipal disponha sobre a organização desses serviços, uma vez que atendem às necessidades imediatas da população do município.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim a resposta correta é "a) Certo".
A autonomia municipal é garantida pela Constituição Federal e permite que os municípios legislem sobre assuntos de interesse local, como é o caso da organização dos serviços funerários locais. Dessa forma, é constitucional que uma lei municipal disponha sobre a organização desses serviços, uma vez que atendem às necessidades imediatas da população do município.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim a resposta correta é "a) Certo".