Questões Direito Constitucional Organização do Estado e Municípios
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subseq...
Responda: Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.Será constitucional lei municipal que dispuser sobre a organização dos serviços funerários loca...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A autonomia municipal é garantida pela Constituição Federal e permite que os municípios legislem sobre assuntos de interesse local, como é o caso da organização dos serviços funerários locais. Dessa forma, é constitucional que uma lei municipal disponha sobre a organização desses serviços, uma vez que atendem às necessidades imediatas da população do município.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim a resposta correta é "a) Certo".
A autonomia municipal é garantida pela Constituição Federal e permite que os municípios legislem sobre assuntos de interesse local, como é o caso da organização dos serviços funerários locais. Dessa forma, é constitucional que uma lei municipal disponha sobre a organização desses serviços, uma vez que atendem às necessidades imediatas da população do município.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim a resposta correta é "a) Certo".
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