Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para ...

Responda: O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é considerado delito formal, cuja caracterização demanda a coautoria ou participaç...


1Q153670 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base nas disposições do Estatuto do Desarmamento, da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é considerado delito formal, cuja caracterização demanda a coautoria ou participação de indivíduo maior de idade, majorando-se a pena caso o delito perpetrado em decorrência da corrupção seja hediondo.

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