O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para ...

Gabarito: a)

Vamos entender o que está sendo dito: o ato de corromper menor de 18 anos para que ele cometa um crime é considerado um delito formal. Isso significa que o crime se consuma com a simples prática do ato, não sendo necessário que o menor efetivamente cometa o crime para que o agente seja punido. Além disso, para que esse crime exista, precisa haver a participação de alguém maior de idade, que é quem corrompe o menor. Por fim, se o crime que o menor comete em decorrência dessa corrupção for hediondo, a pena para quem corrompe aumenta.

Tudo isso está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e em outras legislações relacionadas, como o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, que tratam da proteção de grupos vulneráveis. Portanto, a afirmativa está correta.