Questões Engenharia Civil

Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e...

Responda: Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir. O termo de referê...


1Q15381 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir.

O termo de referência é o documento usado na modalidade pregão presencial e eletrônico para serviços comuns de engenharia, e pode ser comparado ao projeto básico exigido pela Lei de Licitações e Contratos.
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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
QUESTÃO DESATUALIZADA
Quando a prova foi aplicada, em 2014, o gabarito era CERTO.
Mas, se a prova fosse aplicada hoje, o gabarito é ERRADO.

Fundamentação do gabarito atual - ERRADO:
Lei nº14.133/2021
Art.6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
(...)
XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
(...)
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