Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Li...

Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir. O termo de referê...


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Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir.

O termo de referência é o documento usado na modalidade pregão presencial e eletrônico para serviços comuns de engenharia, e pode ser comparado ao projeto básico exigido pela Lei de Licitações e Contratos.
Analisando...
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    29/01/2026 • 08:31
    Gabarito: Errado
    QUESTÃO DESATUALIZADA
    Quando a prova foi aplicada, em 2014, o gabarito era CERTO.
    Mas, se a prova fosse aplicada hoje, o gabarito é ERRADO.

    Fundamentação do gabarito atual - ERRADO:
    Lei nº14.133/2021
    Art.6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
    (...)
    XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
    (...)
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