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João, 19 anos, estudante, foi conduzido à Delegacia de Polícia após ser flagrado fazendo uso de maconha em um bloco de Carnaval. O jovem admitiu uso rotineiro da substância e foi liberado após ...

Q153865 • Psicologia Jurídica • FGV • TJ RJ • Analista Judiciário Psicologia

João, 19 anos, estudante, foi conduzido à Delegacia de Polícia após ser flagrado fazendo uso de maconha em um bloco de Carnaval. O jovem admitiu uso rotineiro da substância e foi liberado após o registro da ocorrência, com o compromisso de posteriormente comparecer ao Juizado Especial Criminal. Considerando essas circunstâncias e a legislação vigente, o psicólogo judicial pode sugerir a aplicação pelo juiz de:

a) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;
b) internação involuntária em clínica especializada em dependência química;
c) tratamento psicológico compulsório com foco na abstinência;
d) pena de reclusão e pagamento de multa;
e) interdição judicial por incapacidade para os atos da vida civil.

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Camila Duarte EQUIPE
01/01/2025 • 22:09

Gabarito: a)

Neste caso, de acordo com a legislação vigente, o psicólogo judicial pode sugerir ao juiz a aplicação de uma medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo para o João, que foi flagrado fazendo uso de maconha.

No Brasil, a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prevê medidas educativas para usuários de drogas, visando à prevenção do uso indevido e à reinserção social do usuário. Dentre essas medidas, está o comparecimento a programa ou curso educativo, que tem como objetivo informar e conscientizar o indivíduo sobre os riscos e consequências do uso de drogas, bem como orientá-lo sobre formas de prevenção e tratamento.

Portanto, no caso do João, a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo seria a mais adequada, considerando a situação apresentada.

Questões de Psicologia Jurídica

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Q683535 • Psicologia Jurídica • AOCP • Polícia Civil ES • Perito Oficial Criminal Área 8 CIÊNCIAS ECONÔMICAS • 2019
O Conselho Federal de Psicologia, em contribuição ao Ministério do Trabalho, emitiu um documento de Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil (CFP, 1992), no qual descrevia a função de várias ocupações dos psicólogos, dentre elas, a de psicólogo jurídico. Segundo o referido documento, o(a) psicólogo(a) jurídico(a) colabora, dentre outros, com
- a) o âmbito jurídico.
- b) o cumprimento e o rigor das leis.
- c) a prevenção da violência.
- d) o aumento da desigualdade.
- e) o enriquecimento das famílias.
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Q238279 • Psicologia Jurídica • FGV • TJ SC • Psicólogo
“Em 1984, com a edição da LEP (Lei de Execuções Penais), instituiu-se a avaliação criminológica como requisito para que o condenado atingisse a última fase da individualização da pena. (...) Após a aplicação da sanção caberia aos técnicos do sistema carcerário classificar os condenados com o intuito de definir programa ressocializador e avaliar seu comportamento durante a execução de forma a orientar a decisão do magistrado." (CARVALHO, S. O papel da perícia psicológica na execução penal. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).

Com o advento da Lei nº 10.792/03, que deu nova redação à LEP e estabeleceu a não obrigatoriedade do laudo, espera-se dos psicólogos, na seara da execução penal, que:
- a) diligenciem a obtenção de dados reveladores da personalidade, inclusive pela requisição de informações acerca do condenado;
- b) desenvolvam trabalho propositivo de elaboração de programas de tratamento penal, objetivando a redução dos danos causados pelo processo de prisionalização;
- c) classifiquem e diagnostiquem os condenados à pena privativa de liberdade, principalmente daqueles submetidos a penas com regime inicial fechado;
- d) avaliem o cotidiano do apenado, realizando exames periciais e pesquisas criminológicas que retratem o perfil do preso para auxiliar nas decisões judiciais dos incidentes de execução;
- e) realizem prognósticos de não delinquência, requisito subjetivo obrigatório para concessão do livramento condicional, através da avaliação do mérito e da personalidade durante a pena.
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Q237864 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Quais são as condições essenciais apontadas por Biehl In Bitencourt (2004) para que um conjunto de pessoas possa se transformar numa equipe de trabalho?

I Homogeneidade na formação dos profissionais.
II Propósitos em comum, trabalho em conjunto.
III Comunicação aberta e efetiva.
IV Responsabilidade, compromisso e cooperação.

V Competição e assertividade. Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e V.
- c) Apenas I, II e IV.
- d) Apenas II, III e IV.
- e) Apenas III, IV e V.
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Q237695 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Dutra (2006) defende a idéia de que a maior complexidade das empresas, tanto em termos tecnológicos quanto das relações organizacionais, irá gerar um aumento de seu padrão de exigência em relação às pessoas. Isto não só em termos de qualificação e/ou formação dos profissionais, mas também de sua capacidade de resposta para as necessidades da empresa. Sendo assim, o autor aposta que o investimento da sociedade, no desenvolvimento das pessoas, será cada vez mais
- a) na habilidade
- b) no conhecimento geral
- c) na competência
- d) na cultura geral
- e) no conhecimento técnico
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Q237614 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
O WISC-III (Wechsler Intelligence Scale for Children-III - Escala de Inteligência Wechsler para Crianças-III) é a escala mais usada para avaliar a inteligência de crianças cobrindo as idades de 6 anos a 16 anos, 11 meses e 30 dias. Sobre esse assunto, analise as afirmações abaixo:

I Quando a criança não apresenta condições de expressar-se verbalmente, usam-se os testes Matrizes Progressivas de Raven e Escala de Maturidade Mental Colúmbia, que avaliam a inteligência geral e estimam a capacidade de raciocínio geral de crianças de uma forma não-verbal.

II O WRAML (do inglês Wide Range Assessment of Memory and Learning - Short Form) é um instrumento psicométrico destinado a avaliar a capacidade de aprender e memorizar ativamente vários tipos de informação em pacientes na faixa etária de 5 a 17 anos (memória visual, aprendizado verbal, memória para histórias).
III Um dos testes mais utilizados para a avaliação da linguagem é o Boston Naming Test, que utiliza figuras de objetos para avaliar a capacidade de reconhecimento e nomeação. É empregado em crianças com dificuldades de compreensão ou produção de palavras ou material verbal escrito.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
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Q237600 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Noronha In Bitencourt (2004) apoiado no pensamento de Foucault, traz a noção abrangente do termo poder, como sinônimo de
- a) Centralização.
- b) Potência.
- c) Competição.
- d) Dominação.
- e) Estratégia.
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Q237251 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Relacione as funções cognitivas que são investigadas durante a avaliação neuropsicológica.

1. Atenção
2. Funções motoras
3. Memória

( ) Implica na análise das praxias, isto é, das formas complexas da construção dos movimentos voluntários (tônus muscular, sistema ótico-espacial, regulação verbal do ato motor).
( ) unção mental complexa que corresponde à capacidade do indivíduo de focalizar a mente e algum aspecto do ambiente ou de algum conteúdo da própria mente.
( ) Sistema integrado que permite tanto processamento ativo quanto armazenamento transitório de informações. Inclui as habilidades de armazenar, recordar e reconhecer conscientemente fatos e acontecimentos envolvidos em tarefas cognitivas, tais como: compreensão, aprendizado e raciocínio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) 1 – 2 – 3
- b) 3 – 2 – 1
- c) 2 – 1 – 3
- d) 1 – 3 – 2
- e) 2 – 3 – 1
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Q237112 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Em relação ao planejamento da prática do exame psicológico nas perícias judiciais, recomendam-se os seguintes passos, dentre outros:

I Leitura e estudo dos elementos contidos nos autos do processo.
II Entrevistas de natureza clínica-pericial com o periciando.
III Seleção, aplicação e mensuração das provas psicológicas.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
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Q236977 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
De acordo com a Resolução 07/2003, os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de _________, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.

A lacuna do trecho acima fica corretamente preenchida por:
- a) 2 anos.
- b) 3 anos.
- c) 4 anos.
- d) 5 anos.
- e) 10 anos.
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Q236918 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Considerando as transformações contemporâneas, Nardi In Bitencourt (2004), entendem a ética do trabalho como sendo
- a) o grau de liberdade da reflexão ética, distinto e independente dos valores morais que atravessam as formas de gestão e a cultura das organizações, assim como das restrições impostas pelas condições do mercado de trabalho.
- b) um código moral que serve para estabelecer as regras de organização e das relações de trabalho, assim como para balizar as relações de poder características da globalização e que trazem repercussões imediatas na subjetividade dos trabalhadores.
- c) uma formação exclusivamente discursiva que se constrói a partir do regime de verdades cunhado na sociedade e no mercado de trabalho. Juntamente com o código moral das gestões em cada organização, que vão desencadeando a reflexão ética.
- d) um conjunto específico de dispositivos associados ao tipo de trabalho que os sujeitos estão expostos, cujos quais vão ao longo do tempo assujeitando estes trabalhadores de formas diferentes através das relações de dominação.
- e) norma e padrão disciplinatórios, assim como elemento de reconhecimento e identificações sociais. A desconstrução da ética do trabalho e a transformação dos códigos morais dependem do grau de liberdade possível para prática reflexiva que caracteriza a reflexão ética.
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