Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Fe...
Responda: O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, não pode...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda a organização da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, mais especificamente sobre o número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF).
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 45, § 1º, o número de deputados a serem eleitos em cada estado e no Distrito Federal é estabelecido proporcionalmente à população de cada ente federado, por meio de lei complementar. Além disso, a Constituição estabelece que esse número não pode ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal é estabelecido proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos pela Constituição.
A questão aborda a organização da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, mais especificamente sobre o número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF).
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 45, § 1º, o número de deputados a serem eleitos em cada estado e no Distrito Federal é estabelecido proporcionalmente à população de cada ente federado, por meio de lei complementar. Além disso, a Constituição estabelece que esse número não pode ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal é estabelecido proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos pela Constituição.
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