Rodrigo Ferreira
EQUIPE
16/01/2025 • 08:43
Gabarito: a) Certo
A questão aborda a organização da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, mais especificamente sobre o número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF).
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 45, § 1º, o número de deputados a serem eleitos em cada estado e no Distrito Federal é estabelecido proporcionalmente à população de cada ente federado, por meio de lei complementar. Além disso, a Constituição estabelece que esse número não pode ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal é estabelecido proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos pela Constituição.
A questão aborda a organização da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, mais especificamente sobre o número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF).
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 45, § 1º, o número de deputados a serem eleitos em cada estado e no Distrito Federal é estabelecido proporcionalmente à população de cada ente federado, por meio de lei complementar. Além disso, a Constituição estabelece que esse número não pode ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal é estabelecido proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos pela Constituição.