A iniciativa de projeto de lei para fixação dos subsídios do Supremo Tribunal Fe...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRF 2a (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q153921•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Taquigrafia

A iniciativa de projeto de lei para fixação dos subsídios do Supremo Tribunal Federal é

exclusiva do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

conjunta dos Presidentes da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.

conjunta dos Presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.

exclusiva do Presidente do Congresso Nacional.

conjunta dos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal.

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Q424205•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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