Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetívei...

Responda: Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.


1Q154031 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os crimes de racismo são inafiançáveis e imprescritíveis, ou seja, não podem ser objeto de fiança nem prescrevem com o tempo. Além disso, esses crimes não podem ser beneficiados por graça ou anistia. O mesmo vale para os crimes de terrorismo, que também são tratados com rigor pela legislação, sendo inafiançáveis e imprescritíveis, e não podendo ser objeto de graça ou anistia. Portanto, a afirmativa está de acordo com o que prevê a Constituição.
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