Questão: No que se refere à legislação, aos conceitos, às normas e às...

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No que se refere à legislação, aos conceitos, às normas e às especificações técnicas relativas a empreendimentos imobiliários, julgue os itens a seguir.

A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica.
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