Determinado Defensor Público, irresignado com certa decisão proferida em última instância, considerou a possibilidade de interposição de recurso extraordinário. Esse recurso é cabível caso a decisão: A) diga respeito ao processamento de precatórios; B) tenha deferido medida liminar; C) contrarie tratado ou lei federal; D) julgue válida lei local contestada em face de lei federal; E) julgue válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

D) julgue válida lei local contestada em face de lei federal;

Determinado Defensor Público, irresignado com certa decisão proferida em última inst...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.