A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações...

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.


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  • Eduardo da Silva Brasil
    Eduardo da Silva Brasil
    17/08/2021 • 11:23
    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.
  • Bruna Machado
    Bruna Machado
    24/12/2021 • 01:36
    RESPOSTA: ERRADO. Pois a garantia do desenvolvimento nacional faz parte dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
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