Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, conc...

Responda: No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de família, rege-se pela lei de seu país de origem...


1Q154110 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código
Civil, julgue os itens a seguir.

No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de família, rege-se pela lei de seu país de origem, aplicando-se o princípio do estatuto pessoal.

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