A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constitui...

A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.


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Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da
educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na
Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).

A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.

Analisando...
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