Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens sub...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q154124•
Direito Constitucional•
Organização do Estado e Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.

Aos municípios competem explorar e regulamentar a prestação de serviços de transporte intermunicipal.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q151257•
Direito Constitucional•
Organização do Estado e Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem.

Se um prefeito municipal cometer um crime comum durante o exercício do mandato eletivo, ele será julgado originalmente pelo tribunal de justiça do respectivo estado.

Certo

Errado

Q151643•
Direito Constitucional•
Organização do Estado e Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município.

Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o objetivo de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo, tenha instituído um órgão estadual denominado tribunal de contas dos municípios. Com base nessas informações, é correto afirmar que a criação do tribunal é incompatível com a CF.

Certo

Errado

Q147891•
Direito Constitucional•
Organização do Estado e Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município.

Realizada a prestação anual de contas pelo prefeito, ele não poderá ser penalmente responsabilizado por atos de gestão se a câmara municipal tiver aprovado a prestação das contas

Certo

Errado

Q154124•Direito Constitucional•Organização do Estado e Municípios•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q154124•
Direito Constitucional•
Organização do Estado e Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo