Questões Direito Constitucional Tribunais e juízes eleitorais

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança imp...

Responda: O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE...


1Q154180 | Direito Constitucional, Tribunais e juízes eleitorais, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TSE, CESPE CEBRASPE

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois

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