Q154372 | Direito Penal, Culpabilidade, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal. a) O arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do dano ocorrer até o recebimento da denúncia. b) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime. c) A pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal possibilidade não seja prevista expressamente em lei. d) O desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal. e) Na hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro