Questões Direito Constitucional Direitos Sociais
Assim como os direitos individuais, os direitos sociais são direitos fundamentais, cuja...
Responda: Assim como os direitos individuais, os direitos sociais são direitos fundamentais, cuja aplicabilidade é imediata. Entretanto, mesmo que esses direitos tenham feição coletiva, na hipótese de descum...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são sim considerados direitos fundamentais, assim como os direitos individuais. A aplicabilidade dos direitos sociais é imediata, e caso haja descumprimento da lei ou abuso de poder em relação a esses direitos, o interessado pode impetrar tanto o mandado de segurança individual quanto o coletivo (em litisconsórcio) para proteger direito líquido e certo.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são sim considerados direitos fundamentais, assim como os direitos individuais. A aplicabilidade dos direitos sociais é imediata, e caso haja descumprimento da lei ou abuso de poder em relação a esses direitos, o interessado pode impetrar tanto o mandado de segurança individual quanto o coletivo (em litisconsórcio) para proteger direito líquido e certo.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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