Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), qual é a função do inst...

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?


Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?

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