Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), qual é a função do instrument...

Questão de Arquitetura da banca IADES aplicada no concurso PG DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?