Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aprovei...
Responda: É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 49, inciso X, é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 49, inciso X, é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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