Marcos de Castro
EQUIPE
16/01/2025 • 22:08
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 49, inciso X, é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 49, inciso X, é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.