Questões Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça

Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da cria...

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1Q154445 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPE

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Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos serviços auxiliares do próprio tribunal ou dos TRFs, assim como acerca da remuneração desses cargos.

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