Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
A afirmação de que é mantida a necessidade de vínculo empregatício-contributivo na estruturação e concessão de benefícios previdenciários especificamente para os trabalhadores rurais é incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 195, § 8º, é garantido o financiamento da seguridade social, incluindo a previdência, a partir de uma pluralidade de fontes, e não exclusivamente através de vínculo empregatício-contributivo. Além disso, o artigo 201, § 7º, inciso II, especifica que os trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, reduzindo a idade mínima em relação aos trabalhadores urbanos, e isso independe de contribuição direta, desde que comprovem o exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, pelo período correspondente. Portanto, a legislação prevê modalidades de contribuição adaptadas à realidade dos trabalhadores rurais, que muitas vezes não possuem um vínculo empregatício formal.
A afirmação de que é mantida a necessidade de vínculo empregatício-contributivo na estruturação e concessão de benefícios previdenciários especificamente para os trabalhadores rurais é incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 195, § 8º, é garantido o financiamento da seguridade social, incluindo a previdência, a partir de uma pluralidade de fontes, e não exclusivamente através de vínculo empregatício-contributivo. Além disso, o artigo 201, § 7º, inciso II, especifica que os trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, reduzindo a idade mínima em relação aos trabalhadores urbanos, e isso independe de contribuição direta, desde que comprovem o exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, pelo período correspondente. Portanto, a legislação prevê modalidades de contribuição adaptadas à realidade dos trabalhadores rurais, que muitas vezes não possuem um vínculo empregatício formal.