Questões Direito Constitucional

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se man...

Responda: Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direi...


1Q15446 | Direito Constitucional, Engenheiro Eletricista, DPE RJ, FGV

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) está correta:

a) Errada. O voto no Brasil é direto e secreto, mas não é indireto. O voto indireto ocorre em situações específicas, como para eleição de presidente em caso de vacância, mas não é a regra geral. Além disso, o voto tem valor igual para todos, mas o termo "voto indireto" já descaracteriza essa alternativa.

b) Errada. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos. A alternativa diz "menores de sessenta anos", o que está incorreto.

c) Correta. A Constituição assegura o voto facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos, e para jovens entre 16 e 18 anos. Ou seja, essas pessoas podem votar, mas não são obrigadas.

d) Errada. A ação popular é um instrumento que permite a qualquer cidadão questionar atos lesivos ao patrimônio público, mas não exige 1% da população para ser iniciada. Qualquer cidadão pode propor ação popular individualmente.

e) Errada. O plebiscito e o referendo são formas de participação popular, mas o Poder Legislativo participa do processo legislativo, mesmo que a decisão final seja submetida à consulta popular.

Portanto, a alternativa correta é a c).
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