Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que: A) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. B) o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. C) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável. D) as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada. E) os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento.

B) o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Questões Direito Constitucional

Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. ...

Responda: Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que:

1Q15447 | Direito Constitucional, Engenheiro Eletricista, DPE RJ, FGV

Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que:

✂️ a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
✂️ b) o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ c) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.
✂️ d) as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada.
✂️ e) os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Higor Silva Pereira em 31/12/1969 21:00:00

cargos de confiança também não precisa de concurso publico, recaindo sobre pessoas não concursadas ,então questão passível de anulação.

Por Raphaell leandro ramos da silva em 31/12/1969 21:00:00

Art.37 inciso v_ as funções de confiança ,exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo,e os cargos em comissão ,a serem preenchidos por servidor de carreira . Em lei destinam _ se apenas às atribuições de direção ,chefia e assessoramento;

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