1Q154512 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado. ✂️ b) Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição. ✂️ c) O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança. ✂️ d) Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado. ✂️ e) Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro