Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão,...

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item. Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a ...


Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.

Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorização e a permissão. A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização.

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