Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.

Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorização e a permissão. A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização.