Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídrico...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q154730•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.


As obras de infraestrutura de irrigação, quando declaradas pelo poder público federal como essenciais para o desenvolvimento social e econômico, poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.