Marcos de Castro
EQUIPE
15/01/2025 • 03:16
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 74, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato possui legitimidade para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União, desde que seja na forma da lei. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 74, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato possui legitimidade para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União, desde que seja na forma da lei. Portanto, o item está correto.