Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
Responda: Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena enquanto não houver restrição, pod...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A explicação é a seguinte: as normas de eficácia contida são aquelas que têm aplicabilidade imediata e plena, ou seja, produzem efeitos desde a promulgação da Constituição. No entanto, esses efeitos podem ser restringidos ou limitados por meio de lei infraconstitucional posterior. Ou seja, elas são eficazes por si só, mas essa eficácia pode ser "contida" pela atuação do legislador. Portanto, a afirmativa está correta.
A explicação é a seguinte: as normas de eficácia contida são aquelas que têm aplicabilidade imediata e plena, ou seja, produzem efeitos desde a promulgação da Constituição. No entanto, esses efeitos podem ser restringidos ou limitados por meio de lei infraconstitucional posterior. Ou seja, elas são eficazes por si só, mas essa eficácia pode ser "contida" pela atuação do legislador. Portanto, a afirmativa está correta.
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