Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguin...

Gabarito: a)

Essa afirmativa está correta. No direito constitucional, existe o princípio da interpretação conforme a Constituição, que orienta que, antes de se declarar uma norma infraconstitucional inconstitucional, o intérprete deve tentar dar a ela uma interpretação que a torne compatível com a Constituição. Isso pode envolver ampliar ou restringir o alcance da norma para evitar que ela seja declarada inválida. Só se essa interpretação conforme não for possível é que se deve declarar a inconstitucionalidade da norma. Essa prática busca preservar a validade das leis e garantir a supremacia da Constituição de forma harmoniosa.