Questão: Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípi...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.

A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.