Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens...

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que se...


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Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    30/01/2025 • 01:30
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com o artigo 12, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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