Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir....
Responda: Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que se...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 12, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com o artigo 12, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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