Matheus Fernandes
EQUIPE
17/11/2025 • 18:02
Gabarito: a)
Essa regra está prevista na Constituição Federal, no artigo 37, inciso XI. Ela determina que a remuneração dos servidores públicos do poder judiciário estadual não pode ultrapassar o subsídio dos desembargadores do tribunal de justiça correspondente. Além disso, o subsídio dos desembargadores está limitado a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, é uma forma de manter uma hierarquia salarial dentro do Judiciário, evitando que cargos inferiores ganhem mais que os superiores. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa regra está prevista na Constituição Federal, no artigo 37, inciso XI. Ela determina que a remuneração dos servidores públicos do poder judiciário estadual não pode ultrapassar o subsídio dos desembargadores do tribunal de justiça correspondente. Além disso, o subsídio dos desembargadores está limitado a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, é uma forma de manter uma hierarquia salarial dentro do Judiciário, evitando que cargos inferiores ganhem mais que os superiores. Portanto, a afirmativa está correta.