Rodrigo Ferreira
EQUIPE
09/11/2025 • 16:20
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. A Constituição Federal estabelece que qualquer aumento de remuneração ou concessão de vantagem para servidores públicos, incluindo aqueles que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista (que são pessoas jurídicas de direito privado, mas que integram a administração pública indireta), depende de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso serve para controlar os gastos públicos e garantir que aumentos salariais estejam previstos no planejamento orçamentário anual. Portanto, a regra vale tanto para órgãos e entidades da administração direta quanto para as da indireta, abrangendo também essas empresas.
Essa afirmativa está correta. A Constituição Federal estabelece que qualquer aumento de remuneração ou concessão de vantagem para servidores públicos, incluindo aqueles que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista (que são pessoas jurídicas de direito privado, mas que integram a administração pública indireta), depende de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso serve para controlar os gastos públicos e garantir que aumentos salariais estejam previstos no planejamento orçamentário anual. Portanto, a regra vale tanto para órgãos e entidades da administração direta quanto para as da indireta, abrangendo também essas empresas.