Nos últimos anos, a nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal recaiu sobre dois Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça e uma Ministra egressa do Tribunal Superior do Trabalho. No sistema brasileiro, quanto à nomeação para o referido cargo, é correta a seguinte afirmativa: A) existe a indicação de membro de tribunal superior, pelo sistema de rodízio B) pode a escolha recair sobre qualquer jurista, respeitada a idade mínima C) havendo a nomeação, a candidatura é submetida à Câmara dos Deputados D) cabe ao Presidente da República indicar membro de Tribunal Federal E) recai sobre o Senado Federal a competência para indicar lista tríplice para a vaga

B) pode a escolha recair sobre qualquer jurista, respeitada a idade mínima

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1Q15524 | Direito Constitucional, Engenheiro Civil, Rioprevidência, CEPERJ

Nos últimos anos, a nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal recaiu sobre dois Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça e uma Ministra egressa do Tribunal Superior do Trabalho. No sistema brasileiro, quanto à nomeação para o referido cargo, é correta a seguinte afirmativa:

✂️ a) existe a indicação de membro de tribunal superior, pelo sistema de rodízio
✂️ b) pode a escolha recair sobre qualquer jurista, respeitada a idade mínima
✂️ c) havendo a nomeação, a candidatura é submetida à Câmara dos Deputados
✂️ d) cabe ao Presidente da República indicar membro de Tribunal Federal
✂️ e) recai sobre o Senado Federal a competência para indicar lista tríplice para a vaga

💬 Comentários

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Por Bianca Baptista de Souza em 31/12/1969 21:00:00

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Ou seja, a Constituição Federal estabelece que cabe ao presidente da República a nomeação, após a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Dessa forma, o ato do Presidente é o último e não o primeiro, como ainda cremos.

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