A Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, dispõe, no artigo 9º, que a União incumbir-se-á de A) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. B) baixar normas complementares para o sistema de ensino. C) autorizar, credenciar e supervisionar os estabeleci- mentos do sistema de ensino. D) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. E) exercer ação redistributiva em relação às escolas.

A) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

A Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, dispõe, no ...

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