Questões Direito Previdenciário
No âmbito da Seguridade Social está a proteção à saúde. Para ampliar os limites dessa p...
Responda: No âmbito da Seguridade Social está a proteção à saúde. Para ampliar os limites dessa proteção, em obediência aos comandos constitucionais, houve a instituição:
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Por luiza gil em 31/12/1969 21:00:00
Do final da década de 80 em diante, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população e, para tanto, criou o Sistema Único de Saúde. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde que detalha o funcionamento do Sistema.
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