No âmbito da Seguridade Social está a proteção à saúde. Para ampliar os limites dessa proteção, em obediência aos comandos constitucionais, houve a instituição:
No âmbito da Seguridade Social está a proteção à saúde. Para ampliar os limites ...
Questão de Direito Previdenciário da banca CEPERJ aplicada no concurso Rioprevidência (2013). Confira a resolução completa abaixo: