Questões Direito Previdenciário
Nos termos das normas constitucionais em vigor, quando o servidor público é aposentado ...
Responda: Nos termos das normas constitucionais em vigor, quando o servidor público é aposentado por invalidez permanente, a regra geral acarreta a aposentadoria com proventos:
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Por marcia holtz em 31/12/1969 21:00:00
REGRA: Aposentadoria por Invalidez direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição (Art. 40, §1º, inciso I, primeira parte, CF/88).
EXCEÇÃO: A aposentadoria por invalidez terá proventos integrais se decorrente de (Art. 40, §1º, inciso I, segunda parte, CF/88):
1- Acidente em serviço;
2- Moléstia profissional;
3- Doença grave, contagiosa ou incurável.
EXCEÇÃO: A aposentadoria por invalidez terá proventos integrais se decorrente de (Art. 40, §1º, inciso I, segunda parte, CF/88):
1- Acidente em serviço;
2- Moléstia profissional;
3- Doença grave, contagiosa ou incurável.
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