A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores do setor privado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a legislação dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, têm como ponto comum: A) a aposentadoria por invalidez deve ser precedida de licença para tratamento de saúde por, no mínimo, 24 meses. B) no caso de natimorto é necessário exame médico da trabalhadora decorridos trinta dias do parto. C) a notificação e prova do acidente de trabalho em serviço será feita no prazo de até dez dias do infortúnio. D) licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de 120 dias no período de 12 meses dispensa junta médica oficial. E) necessidade dos trabalhadores serem submetidos a exames médicos periódicos, conforme regulamentação.

E) necessidade dos trabalhadores serem submetidos a exames médicos periódicos, conforme regulamentação.

A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores do setor privado regida pe...

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1Q155325 | Medicina, Analista Judiciário Medicina do Trabalho, TRT 3a Região, FCC

A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores do setor privado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a legislação dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, têm como ponto comum:

✂️ a) a aposentadoria por invalidez deve ser precedida de licença para tratamento de saúde por, no mínimo, 24 meses.
✂️ b) no caso de natimorto é necessário exame médico da trabalhadora decorridos trinta dias do parto.
✂️ c) a notificação e prova do acidente de trabalho em serviço será feita no prazo de até dez dias do infortúnio.
✂️ d) licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de 120 dias no período de 12 meses dispensa junta médica oficial.
✂️ e) necessidade dos trabalhadores serem submetidos a exames médicos periódicos, conforme regulamentação.