Consoante as regras constitucionais federais, admitem-se critérios diferenciadores para a concessão de aposentadoria ao servidor que se encontrar na seguinte situação: A) idoso com mais de setenta anos de idade B) portador de deficiência física C) considerado incapaz por desequilíbrio psíquico D) declarado incapaz civilmente por decisão judicial E) condenado por crime inafiançável

B) portador de deficiência física

Consoante as regras constitucionais federais, admitem-se critérios diferenciadores para...

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