De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com referência à ordem econômica e social e ao sistema financeiro nacional.
O abuso do poder econômico que vise à eliminação da concorrência será reprimido por lei.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seg...
Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo: