De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.
As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser...
Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo: