A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgu...

Gabarito: a)

A afirmação está correta. Os direitos fundamentais de primeira dimensão, também chamados de direitos civis e políticos, geralmente exigem que o Estado se abstenha de interferir, ou seja, um dever de abstenção. Por exemplo, o direito à liberdade de expressão implica que o Estado não deve censurar o cidadão.

Já os direitos fundamentais de segunda dimensão, que são os direitos econômicos, sociais e culturais, demandam uma atuação positiva do Estado, como a implementação de políticas públicas para garantir educação, saúde, trabalho, entre outros. Portanto, para esses direitos, o Estado deve agir, prestando serviços ou criando condições para sua efetivação.

Assim, a distinção feita na questão está correta.