Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes iten...
Responda: No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Fede...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o que está acontecendo aqui. Quando um projeto de lei é elaborado por uma comissão mista (que tem membros tanto do Senado quanto da Câmara), ele precisa passar pelas duas casas para ser aprovado. O regimento determina que o projeto deve ser encaminhado alternadamente para o Senado e para a Câmara, ou seja, se começou na Câmara, depois vai para o Senado, e vice-versa.
Agora, se o projeto for aprovado com emendas (ou seja, alterações), ele precisa voltar para a casa que concluiu a votação para que essa casa faça a redação final, garantindo que o texto esteja claro e correto antes de seguir adiante.
Portanto, a afirmação está correta conforme o Regimento Comum do Congresso Nacional.
Vamos entender o que está acontecendo aqui. Quando um projeto de lei é elaborado por uma comissão mista (que tem membros tanto do Senado quanto da Câmara), ele precisa passar pelas duas casas para ser aprovado. O regimento determina que o projeto deve ser encaminhado alternadamente para o Senado e para a Câmara, ou seja, se começou na Câmara, depois vai para o Senado, e vice-versa.
Agora, se o projeto for aprovado com emendas (ou seja, alterações), ele precisa voltar para a casa que concluiu a votação para que essa casa faça a redação final, garantindo que o texto esteja claro e correto antes de seguir adiante.
Portanto, a afirmação está correta conforme o Regimento Comum do Congresso Nacional.
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