Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se s...

Responda: Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgand...


1Q155557 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Taquigrafia, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Legislativo a edição de lei sobre a matéria.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.