Questões Direito Constitucional Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo...

Responda: Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. O fato de um projeto de lei ser aprovado e, após seu encaminhamento para sanç...


1Q155584 | Direito Constitucional, Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

O fato de um projeto de lei ser aprovado e, após seu encaminhamento para sanção do presidente da República, sofrer veto presidencial com fundamento na inconstitucionalidade do ato objeto de deliberação comprova a existência, no ordenamento legislativo brasileiro, de controle preventivo de constitucionalidade, ao lado do consagrado sistema jurisdicional, normalmente de caráter repressivo.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.